As mudanças e atualizações do ambiente regulatório de energia no Brasil representam avanços importantes para a transição energética no país. O aprimoramento das normas para geração descentralizada e distribuição de energia, a ampliação de modelos de comercialização de energia e o fortalecimento de mecanismos para integração de energias renováveis ao Sistema Interligado Nacional (SIN) têm sido pilares para o novo cenário que o país pretende construir. 

Desde 2017, a capacidade instalada de fonte solar fotovoltaica cresceu exponencialmente, passando de aproximadamente 100 MW para mais de 50 GW, em 2025, impulsionada por um marco regulatório mais robusto, e com maior previsibilidade. No campo da comercialização, o mercado livre cresceu significativamente, representando atualmente mais de 35% do consumo total de eletricidade no país, com maior competitividade e flexibilidade para os consumidores. Além disso, a implementação de novos mecanismos para a integrar fontes renováveis, como o aprimoramento nas regras de leilões de energia e a introdução de novos modelos de contratação de flexibilidade, tem permitido uma incorporação mais eficiente de fontes como solar e eólica, que juntas já representam mais de 40% da matriz elétrica brasileira. 

O crescimento da participação das Fontes Variáveis Renováveis (FRE), tanto na geração centralizada quanto como Recursos Energéticos Distribuídos (RED), tem transformado profundamente a operação do sistema elétrico brasileiro. As fontes despacháveis, especialmente a hidráulica e as térmicas, vem diminuindo sua participação no setor, com projeções de 61% contra 39% de potência instalada de FRE, conforme indica o Plano Decenal de Expansão de Energia 2031.